No DIREITO ADMINISTRATIVO atuamos no consultivo e contencioso nas relações com os Entes Públicos.
Com grande expressão, o trabalho do escritório nas licitações públicas e contratos administrativos engloba:
Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;
Exame de edital e minuta de contrato administrativo;
Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;
Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.;
Negociação de contratos de compensação comercial, industrial ou tecnológica (offset);
Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.
Promove ainda a defesa em:
Ações civis de Improbidade Administrativa;
Ações populares e;
Perante os Tribunais de Contas.
